Nota técnica sobre a emenda ao artigo 20 da Lei nº 7.716/1989
Análise da ressalva genérica de manifestação de opinião proposta no PL 896/2023 e de seus riscos para a proteção contra o racismo, a intolerância religiosa e a misoginia.
Acervo público
Publicações
Conhecimento, posicionamentos e documentos públicos produzidos pelo Levante Mulheres Vivas em defesa da vida e dos direitos das mulheres.
Análises e posicionamentos
Notas Técnicas e Estudos
A criminalização da misoginia em perspectiva comparada
Análise de direito comparado sobre o substitutivo do PL 896/2023, com precedentes da Bélgica, França, Espanha, Alemanha, Canadá, Reino Unido, União Europeia e América Latina.
Incidência institucional
Cartas e Ofícios Enviados
Carta ao presidente da Câmara pela inclusão do PL 896/2023 na pauta
Documento enviado ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando a inclusão do PL 896/2023 na pauta do Plenário e defendendo a urgência de sua votação.
Destinatário: Deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.